Clipping Diário Nº 4076 – 11 de fevereiro de 2022

Câmara quer discutir semipresidencialismo a partir de março

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 5ª feira (10.fev.2022) que a casa pretende começar a discutir a partir de março deste ano a proposta para implementar o semipresidencialismo no Brasil.

De acordo com Lira, a ideia seria uma alteração de governo para 2030. “Sem perspectiva de votação antes da eleição. Para deixarmos qualquer texto que possa ser discutido, analisado e escolhido, para ser votado com o congresso novo”, disse.

No semipresidencialismo, o Presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Lira já havia defendido anteriormente o sistema.

Em novembro de 2021, Lira chegou a dizer que “esse arranjo [presidencialismo] não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta para o Estado Democrático gerar mais prosperidade e bem-estar para o conjunto da população”….

Segundo monitoramento da Universidade de Oxford (Reino Unido), semipresidencialismo é um regime presente em mais de 50 países, entre eles Portugal, França e boa parte das nações do Leste Europeu.

Fonte: Poder360

 

   

Febrac Alerta

 

Trabalhador contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado.

 

 

Nacional

 

União Brasil quer presidir comissões e controlar Orçamento no Congresso

Com uma verba de quase R$ 1 bilhão neste ano eleitoral, o partido União Brasil, formado a partir da fusão entre o PSL e o DEM, se articula para ampliar o poder no Congresso. Agora, o movimento é para controlar comissões estratégicas e a elaboração do Orçamento de 2023 – que vai ser executado por quem for eleito em outubro -, sem precisar ficar a reboque do Centrão, bloco liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

 

Prévia do PIB indica que país cresceu 4,5% em 2021

O país cresceu 4,5% em 2021, segundo o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central. O indicador é considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

 

Mourão diz que concorrerá ao Senado no Rio Grande do Sul 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (11) que decidiu disputar uma vaga ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul nas eleições deste ano.

 

Flávio Bolsonaro revela incerteza de permanência de Paulo Guedes em eventual segundo mandato

No comando do comitê de campanha para a disputa pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) demonstrou incerteza quanto à permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo caso o presidente conquiste um segundo mandato.

 

 

Proposições Legislativas

Apesar de Guedes, Bolsonaro sinaliza apoio à PEC dos Combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre óleo diesel, gasolina e o gás de cozinha, a chamada PEC dos Combustíveis. Ao mesmo tempo, ele disse ter acionado o Ministério da Justiça para que entre com processos contra estados pelo preço praticado nos combustíveis.

 

 

Jurídico e Tributário

Reforma tributária: Pacheco deve ouvir prefeitos sobre a PEC 110

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu ontem o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Em nome dos prefeitos das grandes capitais, Nunes se colocou contra o texto original da reforma tributária, a PEC 110/2019, e defendeu um projeto do senador Nelsinho Trad que determina repasse do governo federal aos municípios em relação à gratuidade do idoso nos transportes públicos. Pacheco afirmou que deve ouvir reflexões dos municípios sobre a proposta.

 

Pacheco defende direito dos Estados definirem alíquota sobre ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos estados de definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei a respeito do tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem em mexer no tributo.

 

  

Trabalhistas e Previdenciários

FGTS: Projeto de lei quer reduzir multa para demissão sem justa causa

Um Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados pretende reduzir a multa do FGTS para demissão sem justa causa. Trata-se do texto de número 2383/21 que aborda a tradicional multa de 40% paga nos casos de demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior.