Clipping Diário Nº 4150 – 21 de junho de 2022

CNC realiza encontro da Agenda Institucional do Sistema Comércio

 

Nos dias 22 e 23 de junho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentará, em Brasília, o documento com proposições para o desenvolvimento dos setores representados no encontro de lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O evento vai reunir presidentes das Federações do Comércio (Fecomércios), Federações Nacionais, SESC, SENAC, lideranças sindicais e empresariais de todo o Brasil e figuras relevantes do cenário político nacional para dialogar sobre os anseios do comércio de bens, serviços e turismo. Já confirmaram presença o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a senadora Simone Tebet. Também é esperado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Serão apresentadas propostas e recomendações de políticas públicas que o setor terciário entende serem fundamentais para a economia do País, divididas em macrotemas, tais como: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura, poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).

 

 

Febrac Alerta

Comissão promove debate sobre reforma tributária

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.

 

 

Nacional

Nova versão de diretrizes de Lula ameniza reforma trabalhista

A versão final das diretrizes do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará voltar ao Palácio do Planalto, amenizou a proposta para revisão da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer. O texto, no entanto, mantém a revogação do teto de gastos, critica a privatização da Petrobras, inclui a reforma agrária, bandeira histórica do PT, e defende uma educação pública laica.

 

Tombo das criptomoedas é alerta para os investidores brasileiros

Quem apostou no mercado de criptomoedas nos últimos anos sabe que terá de esperar para recuperar as perdas dos últimos meses. Renato Siqueira, 43 anos, profissional de comunicação, passou a investir nesse tipo de aplicação durante a pandemia de covid-19.

 

“Veremos dias bem piores à frente”, diz Guedes sobre economia mundial

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia mundial tende a piorar e crescer menos nos próximos anos. A declaração foi feita nesta segunda-feira (20/6), durante evento em comemoração aos 70 anos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

 

 

Proposições Legislativas

Comissão discute programa do governo para empregar jovens e mulheres

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado pela Medida Provisória 1116/22 para inserir esse público no mercado de trabalho.

Medida provisória libera doses das vacinas contra a Covid-19 para empresas e laboratórios clínicos

A Medida Provisória 1126/22 libera ao setor privado (empresas e laboratórios clínicos, por exemplo) a utilização de todas as doses de vacinas contra a Covid-19 adquiridas junto aos fornecedores.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Sucessão empresarial pode ser presumida pela continuidade do negócio, diz STJ

A caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade. Ela pode ser presumida quando elementos de prova indicarem o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social.

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento em dobro de quatro períodos. Porém, o colegiado entendeu que a prova juntada aos autos, um único e-mail recebido durante um dos períodos de fruição, não foi suficiente.

 

TRT-4 confirma nulidade de demissão de trabalhador dependente químico

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a reintegração ao trabalho de um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos.