Clipping Diário Nº 4188 – 17 de agosto de 2022

Thronicke propõe substituir impostos federais por um só tributo

A candidata à Presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, terá o dia de hoje (17) dedicado a corpo a corpo com eleitores em São Paulo. Ao final da tarde, terá um encontro com apoiadores. Contatada pela Agência Brasil, a candidata disse que, se eleita, vai propor a substituição de impostos federais por um tributo único.

Senadora do Mato Grosso do Sul pelo União, Thronicke divulgou seu primeiro vídeo de campanha, no qual propõe uma “reflexão”, no sentido de não permitir que a política separe o eleitor de família e amigos nessas eleições.

“Ao menos, até o momento, os outros candidatos ao Planalto têm propostas genéricas em várias temáticas. Nós chegamos com uma proposta concreta de crescimento econômico e de combate à pobreza, que é acabar com os impostos federais e implementar, por exemplo, um só tributo, beneficiando a maioria, que são os mais pobres”, disse a candidata.

A candidata também comentou como será a tônica de sua campanha: “na TV, inclusive, vamos compartilhar com o cidadão soluções concretas. É nisso que vamos apostar para mostrar quem sou e o que pretendo fazer, caso seja eleita presidente da República, para fazer do Brasil novamente um país humanizado e desenvolvido”, acrescentou.

Às 15h30, a candidata visita o projeto social Taysão no Jardim Melvi, em Praia Grande (SP). Às 16h30 faz caminhada e corpo a corpo com eleitores no centro de São Vicente (SP); às 17h15 participa de um café com apoiadores em Santos (SP).

 Fonte: Agência Brasil

 

  

Febrac Alerta

MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei

Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de covid-19. Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do FGTS por até quatro meses.

 

  

Nacional

Conheça os candidatos à vice-Presidência da República

Foram apresentados 12 nomes ao TSE; órgão tem até 12 de setembro para validar registros de candidatura.

 

Candidatos têm propostas opostas para a economia; veja lista

Os principais candidatos à Presidência da República apresentaram planos para a área econômica que apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos.

 

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Trabalhista e Previdenciário

Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante a uma promotora de vendas que engravidou durante o contrato de experiência. A Turma seguiu o entendimento de que a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.

 

8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus

A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção e segurança contra a doença.

 

Com base em protocolo de gênero, 5ª Câmara do TRT-15 anula pedido de demissão de empregada que não tinha com quem deixar o filho

Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação da licença maternidade por alguns dias. Diante da recusa, pediu demissão, abrindo mão da estabilidade gestacional e do emprego. Prontamente aceito, o pedido foi considerado nulo pelos magistrados da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Relatado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o acórdão que reconheceu a nulidade é um dos primeiros a ser incluído no banco de jurisprudência do TRT-15 fundamentado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.

 

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a ilicitude de prova constituída por gravações e prints de conversas entre empregados, realizada por meio de aplicativo de rede social corporativa da própria empresa.