Clipping Diário Nº 4221 – 14 de outubro de 2022

Serviços têm quarta taxa positiva seguida em agosto, com alta de 0,7%, diz IBGE

Os serviços registraram variação de 0,7% na passagem de julho para agosto, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (14). Trata-se da quarta taxa positiva seguida, com ganho acumulado de 3,3% no período.

O mercado esperava alta mensal de 0,2% e avanço de 6,9% em relação a agosto do ano passado, de acordo com pesquisa da Reuters.

Com o resultado de agosto, o setor opera 10,1% acima do nível pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e fica 0,9% abaixo do maior patamar da série histórica, alcançado em novembro de 2014, diz o instituto.

 

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Proposições Legislativas

Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. Apresentado pelo senador Romário (PL-RS), o Projeto de Lei (PL) 2.436/2022, que institui a medida, aguarda designação de relatoria. Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943, e passará a vigorar no momento da sanção. 

 

  

Nacional

Conheça projetos prioritários para os pequenos negócios em análise no Congresso

Responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 70% dos empregos gerados no País, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais são alvos de centenas de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Boa parte das propostas em andamento tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios dos pequenos empresários e, com isso, alavancar o empreendedorismo no Brasil. 

 

Advogados e empresários são a maioria entre profissionais eleitos para a Câmara dos Deputados

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que os advogados (79) e empresários (72) são a maioria entre os deputados eleitos este ano, que tomarão posse em 1º de fevereiro de 2023. Em seguida, vêm produtores rurais, médicos, professores e administradores de empresas.

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

TJ-SP nega desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em recuperação judicial

Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico pátrio.

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ

O trabalho humano é prestado mediante subordinação e,  consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado como prestador de serviços para exercer função de contabilista.

 

Empresa é condenada por demissão discriminatória de cozinheira grávida

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) considerou discriminatória a demissão por justa causa de uma cozinheira grávida da  JMT Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA., que prestava serviço no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró (RN). O TRT-RN condenou, ainda, a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

 

 

Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro disponível deverá receber indenização por danos morais

Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do caminhão deverá receber indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o empregado esteve submetido a condições precárias e degradantes devido à inexistência de instalações sanitárias e de local apropriado para as refeições. A decisão reformou a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul.