Clipping Diário Febrac – 2 de maio de 2023

Economistas e entidades travam guerra de números na reforma tributária

 A retomada das discussões sobre a reforma tributária reavivou também uma guerra de números sobre o impacto das mudanças na tributação de bens e serviços para cada setor econômico.

Praticamente todos os representantes dos setores de serviços e da agropecuária têm argumentado que irão pagar mais imposto. Por isso, pedem tratamento diferenciado.

O Ministério da Fazenda deve finalizar em breve seus próprios cálculos, que serão apresentados ao grupo de trabalho da Câmara que elabora a proposta prevista para ser apresentada em 16 de maio.

Gustavo Madi, diretor da LCA Consultores responsável por estudos na área de tributação, coordenou diversos trabalhos ao longo dos últimos quatro anos, quando a reforma voltou a ser debatida no Congresso. Apesar de terem sido realizados em épocas diferentes e com parâmetros que foram sendo atualizados, ele diz que as grandes conclusões são sempre as mesmas.

As indústrias com cadeias produtivas mais longas, de modo geral, acumulam um resíduo tributário relativamente grande, devido ao imposto em cascata. Com isso, a carga atual tende a ser mais alta. Com a reforma, ela diminuiria.

 

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Nacional

Salário mínimo de R$ 1.320 entrou em vigor nesta segunda

A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

 

Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º/5), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

 

Tarcísio propõe salário mínimo de R$ 1.550 em São Paulo

Na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que o salário mínimo paulista será de R$ 1.550. Esse aumento será válido para todos os trabalhadores e representa um reajuste de cerca de 20% em relação ao valor atual, que varia de R$ 1.284 (primeira faixa) a R$ 1.306 (segunda faixa). A notícia foi divulgada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o novo salário mínimo nacional e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

 

 

 

Reforma Tributária

Reformas vão andar no Congresso mesmo com CPIs, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que as CPIs (comissões parlamentares de inquérito) propostas no Congresso –como do 8 de Janeiro e da Americanas– não devem atrapalhar a tramitação da reforma tributária e da nova regra fiscal.

 

Aprovação do arcabouço fiscal abrirá espaço para discussão da reforma, avalia CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, passará com facilidade pelo Congresso Nacional, abrindo espaço para a discussão da reforma tributária. A mudança no sistema de impostos ainda enfrenta resistência do setor de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Grupo de trabalho da reforma tributária faz seminário final antes de discutir relatório

O grupo de trabalho da reforma tributária deve realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Esses encontros devem ocorrer na penúltima semana de maio e, portanto, de acordo com o próprio coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a discussão da matéria no Plenário deve ficar para junho.

 

Sobre reforma tributária – parte 5: a proposta do Atlântico e o Onda

Lá, o grande imposto é o Imposto de Renda (IR), de competência federal, mas também aplicado por Estados e até por certas cidades. Somando o IR à contribuição previdenciária e à tributação das propriedades, a taxação “direta” nos EUA corresponde a mais de 80% da carga total.

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o Simples Nacional.

 

Receita vai dar prazo para empresas regularizem pagamento de impostos após decisão do STJ

Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal vai dar um prazo para que as empresas se regularizem de acordo com a interpretação dada pela Corte a respeito da cobrança de impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS.

 

Estados querem barrar projeto que cria estatuto nacional tributário

Estados vão tentar barrar a aprovação do atual texto do PLP 178/2021 (Projeto de Lei Complementar 178/2021) no Senado. Articulação de Unidades Federativas busca também uma medida mais extrema: a rejeição na votação da matéria que aumenta o controle de cofres estaduais e municipais integrando-os ao federal.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Novo salário mínimo muda remuneração do jovem aprendiz; entenda
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desta 2ª feira (1º.mai.2023) mudou o piso de remuneração dos jovens aprendizes. O cálculo base para o salário do jovem aprendiz varia de acordo com o valor da hora por salário mínimo. Atualmente, está em R$ 6.

 

Governo adia por um ano possibilidade do trabalhador escolher operadora do vale-refeição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que adia por mais um ano a possibilidade do trabalhador escolher a empresa gestora do seu vale-alimentação e vale-refeição. O texto já foi encaminhado para a aprovação do Congresso Nacional.

 

TST: Restoque indenizará trabalhadora chamada de “japa” por superior

Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por danos morais. Assim determinou o TST ao considerar que o tratamento, em um primeiro momento, “pode parecer chacota inofensiva, mas pelo tom repetitivo, jocoso e prolongado, acaba por se traduzir em tratamento abusivo”.

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Top Service Serviços e Sistemas S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma auxiliar de limpeza que sofreu acidente ao cair de uma escada. Para o colegiado, ficou demonstrado que o instrumento de trabalho disponível estava danificado, o que afasta a culpa exclusiva da vítima.