Clipping Diário – 7 de fevereiro de 2024

Na abertura da ordem do dia desta terça-feira (6), a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles, está a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), promulgada no final do ano passado pelo Congresso Nacional.

— Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil — declarou.

Pacheco ressaltou que, em consequência de um novo sistema tributário, será uma “preocupação muito grande” do Congresso Nacional este ano a “qualidade do gasto público”, com atenção especial para responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro.

— Eu quero crer que, assim como foi nos últimos tempos uma tônica prioritária a reforma tributária, deve ser por parte do Congresso Nacional agora uma discussão muito profunda sobre qualidade de gasto público, que envolva as nossas comissões permanentes, que envolva a participação da sociedade civil, a colaboração muito importante e muito bem-vinda do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, para que tenhamos de fato definições legislativas sobre as finanças públicas, sobre o Orçamento público e o gasto público no Brasil — disse.