Clipping Diário – 22 de fevereiro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios está mantida. Após semanas de discussão entre o Legislativo e o Executivo, o senador garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), que deverá ser apresentado pelo governo.

“Em relação à desoneração, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por Medida Provisória. O governo concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamento”, esclareceu Pacheco.