Clipping Diário – 13 de dezembro de 2023

Após uma nova tentativa de chegar a um consenso entre os líderes nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados anunciou uma ordem do dia sem a reforma tributária. Apesar do interesse do presidente Arthur Lira (PP-AL) para realizar a votação ainda nesta semana, entraves entre as bancadas estaduais do Nordeste e Sudeste emperram o avanço da proposta.

O conflito entre os estados se dá em decorrência de uma das mudanças realizadas pelo Senado em sua versão do texto, que passou a incluir um benefício fiscal para fabricantes de automóveis nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o ano de 2032, buscando estimular a industrialização dessas regiões. A medida é enfrentada diretamente pelos governadores e pelas bancadas do Sul e Sudeste.

A falta de consenso sobre esse tema cria uma trava de difícil solução para a reforma: por serem mais populosos, os estados do Sul e Sudeste possuem maior facilidade para alcançar maioria na Câmara contra esses incentivos fiscais. No Senado, porém, as regiões Norte e Nordeste possuem vantagem, podendo reverter uma remoção. Por tramitar na forma de PEC, a reforma tributária só poderá ser promulgada quando houver um relatório comum entre as duas Casas.