Clipping Diário – 20 de maio de 2024

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão por 60 dias da própria decisão que revogoua desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos. A medida de Zanin atende a uma solicitação formalizada pelo Senado em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava estender a desoneração até 2027.

Assim, a desoneração da folha volta a valer com a suspensão temporária. A desoneração é crucial para evitar que setores produtivos e municípios retornem ao pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial, previsto para ocorrer na segunda-feira (20). Esta pausa permitirá ao Congresso tempo suficiente para incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que visa consolidar o acordo sobre a desoneração das empresas.