Clipping Diário – 23 de fevereiro de 2024

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada depois do dia 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei (PL) para tratar do tema, conforme declarou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração.

“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata”, diz.