Clipping Diário – 24 de julho de 2023

Após obter uma aprovação histórica da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta manter influência sobre os próximos passos da proposta no Senado e almeja garantir tempo hábil para que os congressistas concluam a regulamentação do novo sistema até o fim de 2024 —ainda sob sua gestão à frente da Casa.

A regulamentação só pode ser feita após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) e engloba assuntos espinhosos, como a forma de cálculo das alíquotas dos novos tributos e o detalhamento de regras aplicáveis a setores e atividades que ganharam tratamento específico, como serviços financeiros, ou favorecido (com menor tributação), como saúde, educação, transporte, entre outros.