Clipping Diário – 26 de março de 2024

O ministro Luiz Marinho recebeu em audiência a deputada federal Magda Moffato, do Partido da Renovação Democrática (PRD), nesta terça-feira (19). A parlamentar apresentou ao ministro uma série de argumentos para que a NBR-15, anexo 14, publicada em 1979, seja modificada para o bem do setor hoteleiro brasileiro. A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.

Segundo Magda, a norma tem causado insegurança jurídica no setor por ser interpretada de maneira equivocada por enquadrar o trabalho das camareiras de hotéis na NBR15, anexo 14, que permite o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a profissionais responsáveis pela higienização e pela coleta de lixo de banheiros em hotéis. “Essa interpretação da legislação acaba afetando a competitividade do setor hoteleiro brasileiro, causa desemprego e afeta a economia do país”, afirmou Magda, uma das principais empresárias na área de Turismo no Brasil.

O ministro Luiz Marinho afirmou que a Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, vai verificar as possibilidades para a resolução da questão. “Se a sumula 448 não reflete a realidade atual do segmento. E importante tomar providências para que legislação sobre este tema seja atualizada”, afirmou Marinho.