Clipping Diário – 28 de maio de 2024

O grupo de trabalho da reforma tributária realiza a primeira audiência pública nesta terça-feira (28/5), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares deverão apresentar o plano de trabalho e ouvir Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

O grupo de trabalho foi constituído pelo presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que acolheu os maiores partidos da Câmara em dois grupos de trabalho, que irão discutir o tema.

O primeiro grupo de trabalho ficou responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo ficará a cargo da proposta que ainda será apresentada pelo Ministério da Fazenda, que definirá o Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS.