Clipping Diário Nº 4071 – 04 de fevereiro de 2022

BC informa vazamento de dados cadastrais de 2,1 mil chaves Pix

O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (3/2), que identificou vazamento de dados de “natureza cadastral” relacionados ao Pix de clientes da instituição financeira Logbank Soluções em Pagamentos S/A. Este é o terceiro vazamento de informações relativas ao Pix, desde a criação do sistema de pagamentos em tempo real. De acordo com a autarquia, vazaram dados de 2.112 chaves Pix, incluindo nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número da conta.

“Apesar da baixa quantidade de dados envolvidos, o BC sempre adota o princípio da transparência nesse tipo de ocorrência. Como nos casos anteriores, não foram expostos dados sensíveis, a ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] foi avisada e as pessoas afetadas serão notificadas”, explicou o órgão federal. Clientes que tiveram os dados vazados receberão notificação “exclusivamente por meio do aplicativo de sua instituição de relacionamento”.

“Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, enfatizou a autarquia.
Ainda segundo o Banco Central, as chaves Pix são usadas para o recebimento de recursos, ou seja, “mesmo em posse dessa informação, não é possível o acesso ao saldo ou lançamentos da conta ou a realização de pagamentos ou transferências”, acrescentou.

Fonte: Metrópoles

 

Febrac Alerta

Projeto permite à empregada gestante desenvolver atividades distintas remotamente

O Projeto de Lei 3659/21 permite que a empregada gestante possa exercer remotamente, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, atividades distintas das estabelecidas em contrato de trabalho. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as novas atividades deverão ser definidas em comum acordo e não podem causar prejuízo à saúde da gestante ou do feto.

 

Nacional

Economia sugere ajustes em previsões do mercado

Nota técnica do Ministério da Economia publicada nesta 5ª feira (3.fev.2022) criticou a distância entre as previsões para a relação dívida/PIB e o realizado. Propõe que análises sejam aprimoradas.
A mediana das expectativas era 90,8% no início de 2021. Ficou em 80,3%. Em 2020, a defasagem foi menor. Vários economistas chegaram a projetar dívida em 100% do PIB (Produto Interno Bruto).

Bolsonaro enfrenta a pior inflação de energia e combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentou o maior aumento de preços de energia e combustíveis em ano anterior à tentativa de reeleição desde 2005. Lula e Dilma Rousseff tiveram situações muito mais tranquilas. Levantamento feito pelo Poder360 a partir do IPCA mostra que enquanto nos governos petistas esses itens tiveram desde deflação de quase -16% até inflação de 15,6%, a gestão de Bolsonaro ficou marcada por altas de até 47,5%.

Secretário-geral da OCDE elogia entrada do Brasil: “País importante”

Em reunião nesta quinta-feira com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o australiano Mathias Cormann, disse que vê como positivo o possível ingresso do Brasil como membro do organismo internacional. Segundo relato da diretora-executiva da ICC brasileira, Gabriella Dorlhiac, Cormann afirmou que a medida é boa não apenas para o Brasil, “que é um país importante”, mas também para a OCDE.

 

Proposições Legislativas

PEC para cortar tributo de combustíveis tem impacto de R$ 54 bilhões ao ano, aponta cálculo da equipe econômica

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por um deputado aliado do Palácio Planalto para autorizar cortes de tributos sobre combustíveis pode gerar uma perda anual de até 54 bilhões de reais para a União, apontam cálculos do Ministério da Economia, informou uma fonte da pasta com conhecimento do assunto.

  

Jurídico e Tributário

Aumento do ISS em SP de sociedades uniprofissionais é inconstitucional

No próximo mês, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida está ancorada na Lei 17.719, de 26 de novembro do ano passado — que alterou dispostivos da lei paulistana do ISS (Lei 13.701/2003) aplicáveis a sociedades cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade. É o caso de advogados, médicos, psicólogos, engenheiros e contadores, por exemplo.

  

Trabalhistas e Previdenciários

Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de saúde contratado pelo seu empregado

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o plano de saúde fornecido pela Fundação Casa. O autor, empregado da autarquia, alegou que o contrato estabeleceu pagamento de coparticipação de forma lesiva.

De acordo com o reclamante, o plano de saúde sempre foi pago de forma fixa e mensal e os empregados responderam por cotas-partes que variavam segundo a remuneração do trabalhador. Alega que a alteração das condições de custeio foi unilateral, lesando seu direito adquirido.