Clipping Diário Nº 4078 – 15 de fevereiro de 2022

Cancelamentos devem levar setor de serviços a ter receita 33,7% menor que a registrada no carnaval pré-pandemia

O faturamento dos serviços no carnaval deste ano deve ser 33,7% menor do que observado no período pré-pandemia. A projeção é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a confederação, o carnaval deve movimentar R$ 6,45 bilhões, volume 21,5% acima de igual período de 2021, quando as celebrações foram suspensas devido à pandemia. Mas o montante, caso confirmado, ainda ficará 33,7% inferior ao observado na festa de 2020, antes de as quarentenas serem decretadas.

Empregos temporários também não devem chegar ao nível pré-pandemia. A previsão é que a festa venha a gerar 16,5 mil vagas entre janeiro e fevereiro deste ano. O número é quase o dobro de igual período em 2021, mas ainda 38% inferior ao registrado no carnaval de 2020, quando foram oferecidos 26,3 mil postos.

Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia do IPCA do IBGE, a CNC aponta que, nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, preços dos bens e serviços mais demandados no carnaval subiram em média 8,6%, abaixo da inflação média no período (+11,1%). A entidade projeta variação de 9,8% nos preços médios na data, com destaque para passagens aéreas (+23,4%), carnes (+12,95) e bebidas para consumo no domicílio (+12,8%).

A CNC observa que 20 governos estaduais optaram pelo cancelamento do feriado e dos pontos facultativos. Mas 11 das 26 capitais já confirmaram que manterão a festa no calendário.

Com isso, a confederação estima ainda que, na economia de serviços, o segmento alimentação fora do domicílio, representado por bares e restaurantes, deve registrar a maior circulação de recursos na data e movimentar R$ 2,78 bilhões. O setor vem seguido por empresas de transporte rodoviário (R$ 1,55 bilhões) e hospedagem em hotéis e pousadas (R$ 0,66 bilhões), que têm parte da antecipada. Juntos, os três segmentos responderão por mais de 84% do volume financeiro registrado na data.

Fonte: G1

 

 

Febrac Alerta

Gestante em contrato temporário não tem estabilidade, decide TST

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade provisória a uma gestante que era contratada temporariamente como operadora de caixa. O ministro Hugo Scheuermann, relator, entendeu que o contrato de trabalho temporário é incompatível com o instituto da estabilidade provisória. Ele foi seguido de forma unânime.

 

 

Nacional

Alckmin está “praticamente certo” como vice de Lula

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) disse, ontem, que Geraldo Alckmin (sem partido) está “praticamente certo” como vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alckmin e Lula voltaram a se encontrar na última sexta-feira (11/2), na casa do ex-ministro Fernando Haddad (PT). Foi o terceiro encontro entre os antigos adversários políticos desde que se iniciaram as negociações para formação de chapa na disputa ao Planalto. De acordo com França, Alckmin também deverá se filiar ao PSB.

 

Valores a receber: mais de 20 milhões de CPFs e CNPJs já foram consultados 

O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (14/2), que 20.561.481 de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) foram consultados no site oficial do Sistema Valores a Receber (SVR), sem instabilidades. A nova página está disponível desde a madrugada.

 

Criação de empregos no Comércio e em Serviços deve desacelerar

A recuperação do emprego formal nos segmentos de comércio de serviços no Estado de São Paulo em 2021 deverá perder velocidade em 2022, impactada pelas altas da inflação, juros, endividamento das famílias e pelo próprio desemprego, que continua com uma taxa de 11,5% da população economicamente ativa.

 

Planalto defende tratamento diferencial de credores em casos de recuperação judicial

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/2), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona alterações feitas pela recente Lei 14.195/2021 na antiga Lei de Representação Comercial, para garantir tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em face dos demais credores de empresas em recuperação judicial.

 

Proposições Legislativas

Audiência discute nesta terça projeto que cria o Estatuto do Aprendiz

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza nesta terça-feira (15) a primeira audiência pública para discutir a proposta. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

 

Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

 

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O selo prova que o produto entrou legalmente no Brasil e, portanto, que o IPI foi pago corretamente.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Usar nome de concorrente no Google Ads tem consequência Civil e Penal

O novo “lugar ao sol” das varejistas é o topo na lista de buscas do Google. Com a debandada para o meio virtual, que se intensificou com a pandemia, o espaço privilegiado no maior buscador é passo largo para o sucesso. O anúncio no topo nas buscas do Google pode ser patrocinado por meio da plataforma “Google Ads”, e a indexação funciona por meio da utilização de palavras-chave.  Mas a sistemática tem sido abordada em ações na Justiça.

 

Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis, nome fantasia da Sorosistem Materiais Compostos S.A. e a dispensou do pagamento das custas processuais, porque a empresa comprovou insuficiência econômica, com prejuízos acumulados de R$ 1,7 bilhão.

 

Trabalhistas e Previdenciários

Especialistas discutem se falta de vacina da covid-19 pode causar demissão

Ainda está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados contra a covid-19 por justa causa. Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam se a medida fere a Constituição ou se é válida para frear a pandemia do novo coronavírus e garantir o bem-estar coletivo.

 

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral.O colegiado afastou a tese da falta de imediatidade do pedido e concluiu que a conduta faltosa da empregadora se renovara mês a mês.

 

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e um caixa dirigente sindical. O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias anteriores, mas, segundo o colegiado, o Poder Judiciário pode homologar ou rejeitar integralmente a transação, mas não de forma parcial.