Clipping Diário Nº 4118 – 18 de abril de 2022

Criação de imposto nos moldes da CPMF volta ao debate público

 

A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil (IUB), grupo formado por 300 empresas incluindo Riachuelo, Carrefour e Grupo Iguatemi, entregou a parlamentares, na semana que passou, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas à área econômica, sendo uma delas a criação de um “microimposto” sobre as transações para financiar a desoneração da folha de pagamentos.

Desta vez, a discussão ocorre no contexto de uma reforma tributária que tramita no Congresso e sofre resistência de setores econômicos, como o de serviços. Não há, contudo, consenso entre especialistas se esse tipo de tributação seria benéfica à economia. Da mesma forma, não há expectativa de que mudanças tributárias ocorram em ano eleitoral.

“(A proposta) Elimina um dos tributos mais nocivos do Brasil, que é a tributação sobre salário em um país com 40 milhões de desempregados, subempregados e na economia informal”, diz o ex-secretário especial da Receita Federal e professor da FGV, Marcos Cintra. “(A nova CPMF) Daria mais solidez ao financiamento da Previdência, e a desoneração da folha reequilibraria os efeitos de deslocamento da carga tributária. Nisso, todo mundo concorda, o grande problema é como desonerar”, completa.

A expectativa é de que a alíquota do microimposto gire em torno de 0,5%, mas ela seria definida por lei complementar, após a aprovação da proposta. Apesar de pequena, por incidir sobre grande parte das transações financeiras, seu potencial de arrecadação é grande o suficiente para cobrir o rombo causado pela desoneração da folha.

Segundo Cintra, o microimposto possui diferenças fundamentais em relação à CPMF. A primeira é que ele não vai ser instituído para aumentar a carga tributária, mas para substituir uma fonte de arrecadação existente.

“A CPMF também incidia sobre uma base fundamentalmente de cheques e movimentação de contas bancárias. No mundo digital, com Pix (sistema de pagamento instantâneo), com moedas digitais, essa base é muito mais ampla, e o potencial de arrecadação (do microimposto) é mais elevado”, afirma.

 

Alívio

Por ser muito intensivo em mão de obra, o setor de serviços é fortemente impactado pelos tributos sobre a folha de pagamento. Dessa forma, a desoneração seria um alívio, e há maior aceitação a um imposto sobre as transações. Por outro lado, por ser cumulativo, esse tipo de tributação teria grande impacto sobre as indústrias, principalmente as que possuem cadeias produtivas longas.

Para Murilo Viana, porém, esse tipo de imposto traz grandes desvantagens para a economia. “É uma alíquota pequena entre aspas, mas vai incidir tantas vezes que vai gerar um volume muito grande de arrecadação. Isso desestimula o mercado de crédito, de capitais, que o Brasil já tem dificuldade de desenvolver. Ele é muito cumulativo, e tiraria também a competitividade do produto brasileiro lá fora, já que estaria embarcado no produto a ser vendido”, afirma.

Já o professor e especialista em Direito Tributário André Félix acredita que os benefícios da desoneração da folha fazem valer a pena a criação do microimposto. “Existe muita sonegação e muita gente não é registrada formalmente por conta da tributação. Desonerando a folha, com certeza, vai impulsionar a economia e mais pessoas vão ser devidamente registradas. Além disso, o custo de uma nova CPMF não seria tão pesado assim.”

Para o especialista, contudo, nem essa nem as outras PECs que sugerem reformas tributárias vão para frente neste ano. “Está tendo discussão porque isso dá visibilidade, mas essas mudanças não vão ser aprovadas neste ano. Reforma tributária se discute e se aprova no primeiro ano do governo, quando você acabou de ser eleito e conta com o apoio da população. Passou do primeiro ano, já fica difícil”, avalia.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

  

Febrac Alerta

 

TRT condena empresa que cobrou parcelas de plano de saúde de uma só vez

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, determinou o estorno de valores relativos à coparticipação de plano de saúde cobrados de uma só vez por uma empresa metalúrgica que ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no salário de empregados.

 

 

Nacional

União Brasil escolhe Luciano Bivar como pré-candidato e anula Moro

A Executiva Nacional do União Brasil confirmou, por unanimidade, a indicação do nome do deputado Luciano Bivar (PE) como pré-candidato da legenda à Presidência da República. A decisão, já esperada, amplia o leque de opções do autoproclamado centro democrático — formado, também, por MDB, PSDB e Cidadania — para o pleito de outubro com uma chapa unificada. A decisão sobre os nomes que vão integrá-la só será conhecida em 18 de maio.

 

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Projetos de flexibilidade apontam para nova era do trabalho nas empresas

Há duas semanas, o analista de marketing Vittor Luzzo Donato voltou ao trabalho 100% presencial. Num tempo em que praticamente só se fala de modelo híbrido, ele pôde escolher o que melhor se encaixa em sua rotina, morando na região metropolitana de São Paulo. Vai ao escritório da Natura, perto de casa, e deixa o filho no berçário da companhia. Ao menos duas vezes por semana, faz reuniões também presenciais com as demais pessoas da equipe no escritório localizado na capital paulista.

 

  

 

Proposições Legislativas

 

Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes

Participantes de debate sobre o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) defenderam nesta terça-feira (12) que o foco da proposta sejam os adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual.

 

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Trabalhistas e Previdenciários

 

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