Clipping Diário Nº 4125 – 02 de maio de 2022

Confira as datas dos debates dos candidatos à Presidência em 2022

 

As emissoras de TV já agendaram as datas para os debates entre os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022. O primeiro encontro entre os presidenciáveis deve ocorrer na CNN, no dia 6 de agosto, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral. Como de costume, o último debate programado é o da TV Globo, que deverá ocorrer em 29 de setembro (na quinta-feira que antecede o primeiro turno, marcado para o dia 2 de outubro).

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes indicados para concorrer aos cargos em disputa no pleito deste ano. No dia 16 de agosto, a corrida eleitoral é iniciada formalmente.

 

Confira as datas dos debates dos candidatos à Presidência  já agendadas:

Primeiro turno

 

6 de agosto – CNN

9 de agosto – Jovem Pan

14 de agosto – Band

2 de setembro – Rede TV

8 de setembro – O GLOBO, Valor e CBN

13 de setembro – TV Aparecida

24 de setembro – SBT, O Estado de S. Paulo, Veja e Rádio Nova Brasil FM

29 de setembro – TV GLOBO

 

Segundo turno

 

4 de outubro – Band

11 de outubro – Jovem Pan

22 de outubro – SBT, O Estado de S. Paulo, Veja e Rádio Nova Brasil FM

28 de outubro – TV GLOBO

Fonte: Jota

Febrac Alerta

Projeto prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto de lei no qual se prevê que “as empresas com 100 ou mais empregados, sempre que possível, deverão contratar psicólogo para atendimento de seus empregados”. O projeto (PL 642/2022) inclui essa determinação na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para a senadora, a medida é necessária como forma de prevenção.

 

 

Nacional

Tendência é União Brasil abandonar terceira via, avalia Doria

Na avaliação do pré-candidato à Presidência da República, João Doria (PSDB), o União Brasil realmente deve abandonar as tratativas pela união da “terceira via”. O União é o partido de Luciano Bivar e Sérgio Moro, e negociava uma aliança com o PSDB e o MDB para lançar um candidato único à Presidência.

 

  

Proposições Legislativas

Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno

O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas associadas à campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em apoio à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH).

 

Proposta altera representação de microempresários no conselho deliberativo do Sebrae

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/22 amplia as possibilidades de participação de diferentes entidades representativas de micro e pequenos empresários e de microempreendedores individuais no conselho deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

 

  

Jurídico e Tributário

Governo aumenta redução do IPI de vários produtos em 35%

O governo federal ampliou de 25% para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos, entre os quais calçados, tecidos, carros, móveis e aparelhos de TV e de som. De acordo com as contas da equipe econômica, o corte representa uma diminuição da receita do governo com impostos de R$ 23,4 bilhões apenas neste ano.

 

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022. As negociações podem conceder desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Clique aqui para saber mais sobre as opções disponíveis!

 

Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou hoje (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

 

Trabalhistas e Previdenciários

Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por justa causa. De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas.

 

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS). De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que ela limpava não podiam ser enquadradas como local público ou coletivo de grande circulação de pessoas, de modo a justificar o recebimento do adicional.

 

Covid: Homem que não provou infecção na empresa não será indenizado

O empregado ajuizou ação em face da JBS afirmando que durante o seu contrato de trabalho contraiu o coronavírus na empresa, já que, à época, ocorreu um surto da doença na unidade em que trabalhava, sendo o local interditado por alguns dias devido ao ocorrido.

 

Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8

A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego.