Clipping Diário Nº 4133 – 20 de maio de 2022

Fórum internacional realizado pela Febrac e entidades debate tributo único sobre a movimentação financeira

 

 

Nesta quinta-feira (19), a Febrac, a Coalizão Simples Brasil e outras entidades patrocinadores, realizaram a primeira etapa do Fórum Internacional “Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social”. O evento aconteceu presencialmente no SEAC-SP e foi transmitido pela plataforma zoom para todo o Brasil.

A superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, representou a Federação na organização do Fórum, e o vice-presidente, Rui Monteiro, e o Coordenador do Conselho Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, participaram da mesa do evento.

A proposta de imposto único para substituição de todos os tributos de natureza declaratória já vem sendo debatida e defendida há alguns anos pela Febrac e pelo consultor tributário da Federação, o economista Marcos Cintra.

Conforme explicou Cintra, a criação de um tributo único é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos aqui para discutir um tributo moderno sobre a movimentação financeira, com características específicas. Aparentemente parece ser um tributo novo, mas já vem sendo usado no mundo. A ideia é que o tributo único, com alíquota de 1,21%, seja e substituído por todos os outros, mantendo somente o Imposto de Renda”, disse Cintra. 

O economista enfatizou também que as Propostas de Emendas à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso, a exemplo da PEC 110, não possuem estudos de impacto, não são claras e oneram diversos setores, como o de serviços. “A PEC 110 aumenta em 13% a cobrança de impostos para o setor de serviços. E isso cria um criando desequilíbrio”, exemplificou Cintra.

Para relatar experiências e estudos sobre a implementação de tributo único, o Dr. Marc Chesney, Chefe do Departamento de Bancos e Finanças da Universidade de Zurique, participou de forma remota e destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico e que, dentre vários motivos, o fato de o Brasil ter um volume de transações eletrônicas enorme já deveria ter constituído uma nova base tributária.

De acordo com Chesney, um microimposto recolhido sobre todas as transações eletrônicas tornaria os fluxos eletrônicos mais transparentes, permitiria simplificar o sistema fiscal e reduziria a carga tributária sobre as famílias e as indústrias.

Ele explicou que o tributo único é caracterizado por quatro elementos: a transparência, facilidade de implementação, custo de conformidade menor e criação de oportunidades, com financiamentos de projetos da sociedade, vantagens econômicas, fiscalidade moderna e adaptadas aos desafios e problemas de um mundo digital.

“No Brasil, o microimposto permitiria maior justiça social ao redistribuir a carga das famílias em vulnerabilidade social e da classe média, tributária recursos ilegais e menos evasão fiscal”, enfatizou Chesney.

A segunda etapa do Fórum Internacional será dia 24 de maio, das 16 às 19h, na Câmara Federal e pela plataforma zoom. Haverá a participação de especialistas do Brasil, dos EUA e da Hungria, que falarão sobre o Imposto sobre Movimentação Financeira em palestras e conversas com o público presente.

 

Link para informações e inscrição: https://bit.ly/3LZrTnE

  

 

Febrac Alerta

Lira determina instalação de Comissão Especial para PEC da reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24/5) para analisar a PEC da reforma tributária (PEC 7/20) que altera todo o sistema tributário brasileiro. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi aprovado, em novembro de 2021.

 

 

Nacional

Derrapagem da 3ª via reforça a polarização entre Lula e Bolsonaro

Selado o isolamento do ex-governador paulista João Doria pela cúpula do PSDB — que não pretende dar sustentação ao pré-candidato do partido na corrida presidencial — e com apoio explícito dos dirigentes da sigla e de emedebistas à senadora Simone Tebet (MDB-MS), a terceira via tenta não misturar a briga no ninho tucano com as articulações em torno do nome que representará o autodenominado centro democrático. Nos bastidores da tríplice aliança (que inclui o Cidadania, federado ao PSDB), Doria é considerado um problema interno da legenda tucana e que deve ser resolvido entre eles.

 

Ipespe: Lula segue com 44%; Bolsonaro, 32%; Ciro, 8% e Doria, 4%

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (20) aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da corrida presidencial, com 44% das intenções de voto. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 32%. Lula e Bolsonaro têm a mesma pontuação em relação à pesquisa anterior do instituto, lançada em 13 de maio.

 

Congresso instala grupo parlamentar multipartidário sobre sustentabilidade

O parlamento brasileiro celebrou nesta quinta-feira (19/5), no Congresso Nacional, a entrada do Instituto de Conservação Caucus Brasil (ICCF, na sigla em inglês) na discussão ambiental após a retomada do Parlamento Amazônico nesta semana. O ICCF já está presente no Peru e na Colômbia. Hoje, o grupo ainda se encontrará com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial.

 

Governo admite inflação mais elevada e aumenta projeção para 7,90%

O Ministério da Economia piorou as projeções de inflação, elevando de 6,55% para 7,90% a previsão de alta do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, e de 3,25% para 3,60%, a estimativa para 2023, conforme dados do Boletim MacroFiscal divulgado, ontem, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta.

 

 

 

Proposições Legislativas

Comissão aprova projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência.

 

Jurídico e Tributário

Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa

No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional.

 

 Trabalhistas e Previdenciários

Comunicação de Acidente de Trabalho: entenda o que é e o que acontece com empresas que não emitem o documento

A emissão da CAT, criada pela Lei nº 8.213/1991, é um documento obrigatório ao empregador nos casos de acidente de trabalho e de trajeto, falecimentos relacionados ou doença ocupacional, sendo necessária para reconhecer a situação vinculada ao trabalho.

 

Mantida justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar vacina

A juíza do Trabalho Lina Gorczevski, da vara de Montenegro, rejeitou pedido de uma empregada da JBS para que sua dispensa por justa causa por não ter tomado a vacina contra acovid-19 fosse revertida. A magistrada aplicou entendimento do STF acerca da matéria, e observou que a mulher era responsável por atuar na campanha de esclarecimento e incentivo aos empregados para que fizessem a vacina contra a covid-19 .

 

Supervisor não consegue vínculo de trabalho com empresa de limpeza

A juíza do Trabalho Mauren Xavier Seeling, de Duque de Caxias/RJ, negou o vínculo empregatício pretendido por um trabalhador. A magistrada levou em consideração o depoimento de uma testemunha que afirmou que o obreiro, na verdade, prestava serviço para uma empresa estranha à ação.

 

Covid-19

Internações e casos de covid voltam a subir e geram alerta de 4ª onda

Depois de quase três meses de estabilidade, a Rt (taxa de transmissão) do novo coronavírus voltou a romper o teto de segurança, indicando novo crescimento da doença no país. Com ele, houve também aumento de testes positivos e alta nas hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda de casos pode estar prestes a ocorrer, segundo especialistas consultados pelo UOL.