Clipping Diário Nº 4204 – 9 de setembro de 2022

Índice de Confiança das Pequenas Empresas tem alta de 2,7 pontos

O Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas teve, em agosto, alta de 2,7 pontos. Assim, o indicador – elaborado numa parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – atingiu 100,6 pontos, melhor marca desde novembro de 2013.

A melhora na confiança dos empresários em agosto foi puxada pela alta no comércio: 5,4 pontos. O setor de serviços teve elevação de 0,5 ponto no mês e a indústria da transformação registrou a segunda queda consecutiva: 1,4 ponto.

Expansão

A alta do comércio das micro e pequenas empresas foi maior que a do comércio em geral, que teve elevação de 4,3 pontos em agosto. O índice de confiança das empresas em geral cresceu 2,2 pontos no mês, ficando em 100,8 pontos.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, “a confiança das micro e pequenas empresas retornou para a trajetória de recuperação iniciada em fevereiro”. Na avaliação dele, o índice, ao superar a marca de 100 pontos, que indica a neutralidade, mostra uma perspectiva dos empresários de melhoria do cenário econômico.

“Ajudaram nesse resultado recursos disponibilizados pelo governo, a melhoria do mercado de trabalho e a desaceleração dos preços”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Febrac Alerta

Lei do teletrabalho é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos (VET 49/2022), a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Bolsonaro vetou a possibilidade de saque do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. Foi vetado ainda o trecho que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais.

Nacional

Número de empresas fechadas sobe quase 25% em um ano

Entre maio e agosto, mais de 600 mil empresas foram fechadas no país. O movimento já vinha acontecendo desde 2020 e não arrefeceu com a melhora no cenário da pandemia. O volume de empresas fechadas é cerca de 10% maior do que o registrado no quadrimestre anterior e quase 25% superior ao patamar do mesmo período no ano passado.

Inflação no Brasil cai em relação à mundial, mas ainda está forte por causa de bens

A queda nos preços dos combustíveis ajudou a inflação ao consumidor no Brasil a se aproximar da média das maiores economias desenvolvidas e emergentes, algo que não ocorria há dois anos, segundo levantamento do banco UBS BB.

Governo descarta retomar horário de verão em 2022

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira (7) que o governo não vai retomar o horário de verão neste ano. A pasta justificou a falta de tempo hábil para não voltar com o adiantamento dos relógios por três meses.

Jurídico e Tributário

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em dívida ativa da União. A alegação da empresa é que em determinado período efetuou pagamentos a maior, tendo direito à compensação, o que não teria sido reconhecido pelo Fisco.

Trabalhista e Previdenciário

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

A 18ª Turma do TRT-2 acolheu recurso de empresa de transporte e excluiu o pagamento de indenização por dano existencial de R$ 30 mil a motorista. Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.