Febrac promoveu ontem 28ª AGE da Gestão 2018-2022

A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos Sindicatos filiados, de todo o Brasil, participaram ontem, 19 de maio, por videoconferência, da 28.ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), Gestão 2018-2022.

A reunião discutiu vários assuntos afetos ao setor, dentre a Lei 14.151/2021, sancionada no dia 13 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Segundo o texto, a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à disposição para trabalhar “em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”.

A consultoria jurídica elucidou as dúvidas da Assembleia sobre o assuntou e explicou que o intuito da lei foi proteger a gestante e o nascituro dos riscos da Covid-19. E sugeriu algumas ações para minimizar os impactos da lei sobre as empresas prestadoras de serviços, como, por exemplo, recorrer à suspensão temporária do contrato de trabalho expressamente autorizada pelo artigo 13 da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

A próxima Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá no dia 23 de junho.

Para mais informações: secretaria@febrac.org.br | (61) 3327-6390

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac