MTE publica Nota Orientativa sobre a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa nº 04/2024 com definições sobre os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024.

Veja a íntegra da Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024