Reforma Tributária precisa ser mais debatida antes de ser votada

Um dos assuntos mais polêmicos e discutidos do momento deve ser votado no Senado, no próximo mês, mudando a vida de todos os brasileiros, sem contar a das empresas e do próprio setor público. Trata-se da Reforma Tributária, que foi tema de um debate, na manhã desta quarta-feira, dia 18, no Restaurante dos Senadores, no Senado Federal, reunindo cerca de 80 participantes.

Promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em parceria com a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o evento reuniu diversos pontos de vista acerca da Reforma Tributária, mas numa coisa todos concordaram: dada a complexidade da pauta e os impactos dela na vida dos brasileiros, a reforma ainda não está madura o suficiente para ser votada no Senado.

No encontro, foram apresentadas soluções construídas por especialistas do setor de serviços para mitigar os impactos da PEC 45/2019 sobre o segmento que mais emprega no Brasil, ao mesmo tempo em que propõe desoneração da folha de pagamento para os setores produtivos e um modelo mais justo e participativo, de financiamento da Previdência Social, que hoje acumula déficits de mais de R$ 363 bilhões (Regime Geral e Próprios).

“Só o segmento representado pela Febrac responde por mais de dois milhões de empregos diretos; e se algo não for feito, neste momento, para mitigar os efeitos em relação ao setor de serviços, milhares destes postos de trabalho deixarão de existir”, afirmou Edimilson Pereira, presidente da Febrac, na oportunidade.

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da FPLM, iniciativas como a de hoje contribuem para ampliar o debate sobre o tema, que ainda tem muitas divergências entre legisladores e a própria sociedade. “O momento exige uma compreensão panorâmica da pauta para que sejam mitigados os prejuízos a segmentos importantes da economia, como o de serviços”, afirma.

Segundo ele, a pauta até agora foi muito mais costurada por uma mobilização política do que técnica. “Espero, agora, que o Senado faça uma avaliação mais técnica para que minimizemos os impactos negativos que estas mudanças possam trazer para a sociedade e o país”, afirmou, lembrando que lembrando que a Emenda 298 resolve um dos problemas da PEC 45, que é o financiamento da Previdência, mas ainda há vários pontos que precisam ser corrigidos.

“Apoiamos, de forma integral e irrestrita, a Emenda 298, do senador Laércio Oliveira, que implicará numa mudança fundamental para a tributação federal: a substituição de tributos onerosos para o empregador. Tributos esses que nos colocam na posição nada invejável de ser um dos países com a maior carga tributária do mundo entre os emergentes”, comenta Edmilson Pereira de Assis, presidente da Febrac.