Clipping Diário – 3 de abril de 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderárealizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dácontinuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2)pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovadopela CCJ.

O PLP 108/2024 cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição dos respectivos valores entre estados e municípios. O IBS irá unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal.