Febrac participa de audiência pública no Senado e defende aperfeiçoamentos no Estatuto do Aprendiz 

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac), Avelino Lombardi, participou nesta terça-feira (14), no Senado Federal, da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades empresariais, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ,organizações formadoras e especialistas para discutir os impactos da proposta e os aperfeiçoamentos necessários antes da votação do projeto. A Febrac participou do debate representando as empresas do setor de limpeza, conservação e facilities, segmento que enfrenta desafios específicos para o cumprimento da legislação da aprendizagem.

Durante sua manifestação, Avelino Lombardi defendeu o aprimoramento do texto por meio do diálogo entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e as entidades envolvidas na aprendizagem profissional. A Federação apoia a emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira, que busca adequar a legislação à realidade operacional das empresas do setor.

Segundo a Febrac, a legislação atual gera uma incompatibilidade jurídica ao exigir o cumprimento de cotas de aprendizagem em atividades consideradas insalubres ou perigosas, ao mesmo tempo em que proíbe que menores de 18 anos atuem nesses ambientes. “O setor de limpeza e conservação emprega cerca de 2,7 milhões de trabalhadores em todo o Brasil e, há muito tempo, enfrenta dificuldades para cumprir a legislação da aprendizagem. Por isso, apoiamos a emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira, que exclui da base de cálculo das cotas os trabalhadores que exercem atividades proibidas para menores de 18 anos, como as atividades insalubres, perigosas e noturnas. Hoje existe uma contradição: uma lei determina que as empresas cumpram a cota de aprendizes, enquanto outra proíbe que esses jovens atuem justamente nas atividades que predominam no nosso setor”, afirmou Avelino Lombardi.

O presidente da Febrac destacou ainda que a dificuldade enfrentada pelas empresas vai além da legislação e se reflete na prática. Segundo ele, mesmo quando são abertas vagas compatíveis com a faixa etária permitida, não existe mão de obra para ocupar essas vagas. 

“Defendemos um Estatuto do Aprendiz moderno, construído por meio do diálogo e capaz de contemplar as especificidades de cada setor econômico. Nosso objetivo não é reduzir oportunidades, mas criar regras que permitam ampliar a aprendizagem profissional com responsabilidade, equilíbrio e respeito à realidade das empresas e dos trabalhadores.”, ressaltou.

Para a Febrac, a audiência pública representou mais um importante espaço de construção coletiva em torno do novo marco legal da aprendizagem profissional. A entidade reafirma seu compromisso com a formação de jovens para o mercado de trabalho, desde que as normas sejam compatíveis com as características das atividades econômicas e proporcionem segurança jurídica para empresas, entidades formadoras e aprendizes.