Atuação da Febrac contribui para adiamento da votação do Estatuto do Aprendiz no Senado

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) acompanhou, nesta quarta-feira (15), mais uma etapa da tramitação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta estava prevista para ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, mas teve sua votação adiada para depois do recesso parlamentar.

Desde a audiência pública realizada na terça-feira (14), a Febrac vem intensificando sua atuação junto aos parlamentares para defender o acolhimento da Emenda nº 3, apresentada pelo senador Laércio Oliveira. A medida busca excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem os trabalhadores que exercem atividades proibidas para menores de 18 anos, como funções insalubres, perigosas ou realizadas em período noturno.

Ao longo desta semana, diretores da Federação participaram de articulações e tratativas no Senado Federal com o objetivo de demonstrar a necessidade de adequar o projeto à realidade operacional das empresas de limpeza, conservação e facilities.

Com o apoio do senador Laércio Oliveira, foram apresentados pedidos de vista pelos senadores Marcos Pontes e Jaime Bagattoli. Com isso, a votação foi adiada, ampliando o prazo para o diálogo com os parlamentares e para a defesa da inclusão da Emenda no texto do projeto.

O presidente da Febrac, Avelino Lombardi, acompanhou todo o processo de articulação no Congresso Nacional. Para a Federação, o adiamento representa uma oportunidade para aprofundar as discussões e buscar uma solução que preserve a política de aprendizagem profissional, mas que também considere as particularidades das atividades que não podem ser exercidas pelo jovem aprendiz.

A Febrac continuará atuando junto ao Senado Federal e às demais entidades envolvidas na tramitação do projeto para defender regras equilibradas, juridicamente seguras e compatíveis com a realidade do setor de serviços terceirizáveis.