Febraf defende desoneração da folha e não incidência da CBS sobre salários em Fórum da Reforma Tributária

A Febraf participou, nesta terça-feira (5), do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal. O evento teve como foco a proposição de textos para a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Na ocasião, a Febraf reforçou a necessidade de que as particularidades do setor de serviços, um dos mais importantes para a geração de empregos no país, sejam integralmente consideradas.

Durante o painel de “Normas Gerais”, a Federação apresentou uma proposta crucial: a não incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a folha de pagamentos das empresas. A entidade defende que essa medida seja adotada até que entre em vigor a legislação específica que tratará da tributação sobre a renda e sobre o trabalho. “A sugestão busca evitar a sobreposição de encargos sobre a folha salarial e garantir segurança jurídica durante a transição, uma vez que a Lei Complementar nº 214/2025 não aborda as diretrizes do Artigo 18 da Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre a reforma da folha de salários”, explicou o diretor da entidade – que participou do painel -, Avelino Lombardi.

Ainda sobre a Reforma Tributária, outro posicionamento da Febraf é que a alta tributação sobre o emprego formal no Brasil contribui para o desemprego e a informalidade. A desoneração da folha de pagamentos é apresentada pela entidade como uma “compensação” pela elevada carga tributária que incidirá sobre os serviços com a reforma. “Acreditamos que a desoneração dos custos do trabalho é um incentivo fundamental para a geração de empregos e renda”, afirmou Lombardi. A proposta está alinhada com a PEC do Emprego (PEC 35/2023), que propõe a criação de um Imposto Único Federal (IUF) para substituir, entre outros, as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários.

A participação da Febraf no Fórum reforça a atuação e o compromisso da entidade em contribuir para a construção de um novo sistema tributário que seja viável e capaz de atender aos interesses de diversos setores da sociedade. “É essencial que a Reforma Tributária corrija distorções históricas do sistema, como a alta tributação sobre o trabalho, para que possamos estimular a economia de forma sustentável”, concluiu Lombardi. A entidade segue atuando em diálogo com o governo para garantir que a implementação da reforma não prejudique a competitividade e a capacidade de geração de empregos do setor.